O Direito Previdenciário é o ramo do direito público, o qual normatiza a aplicação das regras de concessão de benefícios pagos pela Previdência Social. Atualmente, sofreu grandes alterações em razão da reforma da previdência, através da Emenda Constitucional 103/2019.
A Previdência tem um fim social, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais do cidadão na velhice, invalidez ou morte. No entanto, para adquirir um benefício dentro do INSS, deverá haver as contribuições por parte dos segurados, objetivando uma aposentadoria, auxílio ou pensão futura.
Destacamos que, nem todos os benefícios necessitam de recolhimentos contínuos para os cofres autárquicos, há os benefícios assistenciais que não exigem o pagamento de contribuições, porém, são concedidos desde que preenchidos requisitos criteriosos.
A Previdência Social é muito importante na vida do cidadão, uma vez que poderá precisar de sua ajuda a qualquer momento.
Nossa equipe de advogados pode lhe auxiliar nas seguintes áreas:
Aposentadoria por idade
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Aposentadoria para professores
Aposentadoria por tempo de contribuição
Planejamento previdenciário
Benefícios por incapacidade temporária ou permanente
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