Vendedor conquista direito à perícia de WhatsApp para provar salário “por fora”
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que um vendedor de Feira de Santana (BA) terá o direito de realizar uma perícia técnica nas conversas de WhatsApp mantidas com sua gerente, como forma de comprovar que parte de seu salário era paga “por fora”, sem registro em carteira.
Depressão causada por cobrança de metas via WhatsApp é reconhecida como doença do trabalho
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa do setor de telefonia ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma vendedora que desenvolveu transtorno depressivo em razão de pressões psicológicas relacionadas à cobrança de metas por meio de grupos de WhatsApp.
Empresa é condenada a R$ 300 mil por omissão reiterada
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, em decorrência da omissão sistemática de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e descumprimento de normas de saúde, segurança e ergonomia. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Justa causa revertida: trabalhador receberá R$ 8 mil após demissão
Início Quem somos Serviços Notícias Contatos Justa causa revertida: trabalhador receberá R$ 8 mil após demissão sem provas por ato libidinoso A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceu a nulidade de uma demissão por justa causa e condenou a empresa ao pagamento de R$ 8 mil em indenização por […]
TST reconhece prática de etarismo em demissão de bancário com mais de 30 anos de serviço
Início Quem somos Serviços Notícias Contatos TST reconhece prática de etarismo em demissão de bancário com mais de 30 anos de serviço A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que a dispensa de um bancário com mais de 30 anos de serviço foi discriminatória e motivada por critérios etários. […]
Call center é condenado por punir operadora
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma operadora de telemarketing que sofreu punições e ameaças de demissão após apresentar atestados médicos. Para o colegiado, a conduta da empresa violou os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde do trabalhador.
Banco é condenado a indenizar em R$ 100 mil ex-funcionário vítima de assédio racial
Em uma decisão que reforça a importância da perspectiva racial no julgamento de conflitos trabalhistas, o juiz José Roberto Coelho Mendes Junior, da Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO), condenou uma instituição bancária ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um ex-empregado vítima de assédio racial e moral no ambiente de trabalho.
CNJ defende mudança no Código Penal
Início Quem somos Serviços Notícias Contatos CNJ defende mudança no Código Penal: assédio sexual poderá ser configurado mesmo sem relação hierárquica O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante no combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. Em sua 348ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de abril, o plenário do órgão […]
Número de ações sobre assédio sexual na Justiça do Trabalho cresce 35% entre 2023 e 2024
Início Quem somos Serviços Notícias Contatos Número de ações sobre assédio sexual na Justiça do Trabalho cresce 35% entre 2023 e 2024 Em 2024, foram mais de 8 mil novos casos. Para presidente do TST, crescimento reflete a luta das mulheres contra essa forma de violência de gênero no mercado de trabalho 8/3/2025 – Entre 2020 e […]
Sentença determina indenização a porteira discriminada por ser homossexual
Início Quem somos Serviços Notícias Contatos Sentença determina indenização a porteira discriminada por ser homossexual Sentença proferida na 66ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu indenização de R$ 12 mil a título de danos morais a porteira que sofria discriminação por causa de sua orientação sexual. Entre os normativos que fundamentaram a decisão, estão […]