Empregado demitido por depor em ação trabalhista de colega é indenizado em R$ 15 mil
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador dispensado por ter prestado depoimento como testemunha em ação trabalhista movida por um colega. Contou que, no mesmo dia da audiência, recebeu mensagens de áudio do seu gestor, informando que os seus acessos seriam cortados, e que ele mesmo passaria para retirar o computador e o crachá.
Justiça do Trabalho concede liminar em ação por exploração de trabalhadores na apanha de aves
O MPT apontou, em ação ajuizada na última quinta (25), graves violações aos direitos de trabalhadores contratados por terceirizada que presta serviços à JBS
Geolocalização como meio de prova na Justiça do Trabalho
Em um país hiperconectado, nada mais coerente do que se valer desses meios para manter o equilíbrio da balança da Justiça
Empresa é condenada em R$ 500 mil por não cumprir cota de contratação para pessoas com deficiência
Justiça do Trabalho aplica multa milionária por descumprimento sistemático da Lei de Cotas para PcDs
Uma empresa de serviços terceirizados em São Paulo foi condenada a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos após descumprir, de forma reiterada, a Lei de Cotas para pessoas com deficiência (PcD). A decisão partiu da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP.
Montadora é condenada a indenizar jovem aprovado em processo seletivo e não contratado: entenda o caso
Decisão judicial confirma indenização por danos morais a candidato aprovado em todas as fases da seleção, mas dispensado sem justificativa válida.
Empresa é condenada a pagar R$ 70 mil por assédio sexual cometido por sócio contra funcionária
Justiça reconhece omissão da empresa, abuso de poder e rescisão indireta do contrato de trabalho. Caso reforça importância do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
Farmacêutica com gravidez de risco será indenizada após rede de drogarias ignorar recomendação médica
Justiça do Trabalho reconhece danos morais e reforça os direitos da gestante sob o regime CLT
Posto de gasolina é condenado após morte de frentista durante fuga de criminoso
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou um posto de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais e de pensão mensal à filha de um frentista que morreu atropelado durante uma tentativa de fuga de um criminoso. O caso evidencia a responsabilidade das empresas diante dos riscos inerentes à atividade econômica exercida.
Empresa é condenada por demitir funcionária prestes a passar por cirurgia de endometriose
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Quant Brasil Manutenção Industrial Ltda., de São Paulo (SP), por demissão discriminatória de uma técnica de segurança do trabalho às vésperas de uma cirurgia para tratamento de endometriose.
Hospital é condenado por instalar câmeras em vestiário feminino e permitir comentários sobre aparência das funcionárias
Um hospital da região metropolitana de Porto Alegre foi condenado a indenizar uma auxiliar de higienização por danos morais, após instalar câmeras de vigilância em áreas do vestiário destinadas à troca de roupas. A indenização foi fixada em R$ 13 mil, e o valor provisório total da condenação pode chegar a R$ 45 mil, considerando outros pedidos ainda em análise.